O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou aos prefeitos, secretários da Saúde e diretores de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de hospitais, a adoção de todas as medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de 85 municípios do Ceará.
Entre eles, estão Cascavel, Crato, Fortaleza Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante, Sobral, entre outros.
Veja as recomendações
- Garantia no estoque de oxigênio para no mínimo dez dias de consumo subsequentes;
- Providenciar todos os demais insumos, inclusive kits de sedação e intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com Covid-19;
- Plano de contingência em caso de escassez de oxigênio e insumos, conforme o crescimento da demanda;
- Esclarecer sobre a aquisição e controle de estoque de insumos, inclusive de sedação e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com Covid-19 e sobre a aquisição e treinamento para o uso do Elmo;
- Informar o atual estoque de oxigênio, eventuais procedimentos de compra já iniciados e em trâmite, bem como fornecer cópia de todos os contratos vigentes com esse objeto.
Além disso, os gestores terão que esclarecer como está sendo feito o controle do estoque de oxigênio, observando qual é o órgão da Secretaria de Saúde responsável pela gerência do estoque; como o controle se dá em hospitais e UPAs; como funciona o fluxo de informações das unidades de saúde com a Secretaria da área; de que forma esse controle é fiscalizado pela Secretaria de Saúde; se existe algum canal de troca de informações entre as direções e coordenações das unidades e a Secretaria de Saúde; a frequência com que esse controle é feito (em tempo real, diária, semanal, etc.); e qualquer outra informação entendida como pertinente.
Cada gestor municipal tem prazo para comunicar às respectivas Promotorias as providências adotadas para cumprir todas as recomendações.
