O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, solicitou informações à Prefeitura sobre as contratações de artistas para o evento “Forricó 2024”, que ocorrerá de 10 a 14 de julho. O objetivo do MP é verificar se as contratações estão conforme a nova Lei de Licitações.
O MP requisitou ao Município, no prazo de 48 horas, informações sobre o procedimento de contratação dos seguintes artistas: Gusttavo Lima, Mastruz com Leite, Wesley Safadão, Victor Fernandes, Junior Viana, Daniel Vasconcelos, Tierry, Iguinho e Lulinha, Gustavinho e Haroldinho, Caio Brito, Marília Tavares, Nuzio Medeiros, Forró Sacode, Caninana do Forró, Matheus e Kauan, Forró Real, Taty Girl e Felipe Alcântara. Além disso, a Promotoria solicitou cópias dos contratos, incluindo os valores acordados, bem como notas fiscais que comprovem que os preços cobrados pelos artistas estão em conformidade com os praticados em eventos anteriores.
De acordo com o documento, a Prefeitura deve também comprovar que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do município e se o montante está contemplado na Lei Orçamentária Anual ou na Lei de Crédito Adicional.
