Habitantes de Cascavel, a 65km de Fortaleza, na Região Metropolitana, denunciam a ausência de iluminação pública no principal distrito da cidade. Os registros foram realizados em Caponga, que fica a 16km da sede do município. Conforme os responsáveis pelas fotos, o problema persiste há semanas e coloca em risco a segurança das pessoas que passam pelos locais.
Segundo os moradores, a Enel, distribuidora de energia elétrica, foi notificada sobre a situação. No entanto, a empresa se isentou da responsabilidade e atribuiu a Prefeitura de Cascavel como a entidade que deveria ser procurada para solucionar o caso.
Como é possível observar nas imagens, alguns postes sequer possuem lâmpadas. Quando este item se encontra no equipamento, está queimado. Segundo um morador que preferiu não se identificar, apesar das danificações, a taxa de iluminação pública sempre marca presença na conta de energia.
Segundo ele, os únicos casos que foram resolvidos demonstram favorecimento a um público privilegiado. “Trocaram a lâmpada de uma rua que possui, em sua maioria, casas de turistas. As que continuam queimadas são em ruas que passam pessoas do cotidiano da nossa comunidade: pescadores, alunos, pais e mães de família. É uma situação que traz insegurança”, lamentou.
Atribuições
Conforme o que consta na Constituição Federal de 1988, a prestação de serviços de iluminação pública é de competência do poder público municipal. Nesse contexto, a elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações são de responsabilidade da Prefeitura.
É válido ressaltar que não compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disciplinar a forma como o serviço de iluminação pública deve ser prestado à população, ou qual o valor da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
No Ceará, existem exceções: apenas cinco municípios do Estado possuem a Enel como a responsável por fazer a manutenção da iluminação pública: Arneiroz, Cariús, Caridade, Granjeiro, Icó e Solonópole. Cascavel não está na lista.
Histórico
Essa não é primeira vez que consumidores cearenses enfrentam esse tipo de dificuldade. Moradores do Distrito de Macambira, em Ipueiras, a 314km de Fortaleza, denunciam a cobrança indevida realizada pela Prefeitura. Segundo os residentes da região, parte da conta de energia é de taxa de iluminação pública. No entanto, conforme mostrou um morador em vídeo enviado à REDE ANC, os postes não possuem lâmpadas.
