Nesta segunda-feira (09/05), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União uma medida que prevê a concessão de benefícios para motoristas que não cometerem infração. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para ser cadastrado no Registro Nacional Positivo para Condutores (RNPC) é necessário não ter cometido nenhuma violação no período de 12 meses.
De acordo com o texto, para que o cadastro seja efetuado o motorista precisa autorizar previamente a divulgação de suas informações pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A consulta ao cadastro dos condutores ficará à disposição de toda a população.
O RNCP será utilizado pelos motoristas cadastrados também para o acesso a benefícios fiscais ou tarifários, dependendo de legislações específicas. Segundo o Contran, a iniciativa será implementada em até 180 dias.
