Nesta terça-feira (28/09), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho (a 72 km de Fortaleza), fez a recomendação para o prefeito, Dr. Júnior Menezes (PSD), e o Presidente da Câmara Municipal, Jerry Já (PDT), para que não efetuem contratações e nem mantenham servidores que caracterizem situação de nepotismo.
O objetivo da decisão é que os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo sejam ocupados por pessoas, de fato, capacitadas ao invés de ocorrer mediações baseadas em relacionamentos pessoais.
A recomendação do Ministério Público define que as exonerações sejam feitas imediatamente juntamente com rescisão contratual ou descredenciamento, no prazo de 30 dias, para servidores em situação que configura nepotismo. O mesmo é válido para Secretários Municipais que não possuem capacidade operacional, formação na área ou experiência profissional no âmbito de sua formação para o cumprimento de qualquer atribuição pública. Segundo o órgão, procedimentos penal e civil serão abertos contra os agentes públicos caso a recomendação não seja seguida.
