O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Fortaleza adote todas as providências legais para que os ônibus voltem imediatamente a circular com 100% da frota nos horários de pico durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada após audiência realizada na última sexta-feira (17), que debateu o problema das superlotações no transporte público na capital.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, “é inconcebível que, no meio de uma pandemia, ainda haja aglomeração nos transportes públicos. E nós sabemos que, com o retorno gradual das atividades, vem ocorrendo aglomerações nos horários de pico. Então, esta recomendação vem após ouvir todas as partes envolvidas, durante a audiência, e tendo em vista que uma das medidas necessárias e urgentes para evitar a disseminação do Coronavirus é respeito ao distanciamento social”, explica a representante do MPCE.
O MPCE recomendou, ainda, que a Prefeitura realize, por meio de órgão competente, uma avaliação técnica para que seja observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão de transporte público no município de Fortaleza, de forma a atender os interesses da população fortalezense. A Prefeitura recebeu prazo de 10 dias úteis para dar resposta sobre o cumprimento da Recomendação.
Além dos representantes do Sindiônibus e do MPCE, foram convocados para a reunião representantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Socicam, empresa responsável pela administração dos terminais rodoviários de Fortaleza.
(Com MPCE)
