Após a Prefeitura de Fortaleza ter iniciado o processo de demolição do Edifício São Pedro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) nesta quarta-feira (6), que seja proibida a demolição do prédio, pela Prefeitura de Fortaleza ou pelos proprietários do edifício.
Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, titular da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em 2018 já havia uma ação civil pública solicitando que não houvesse a demolição, e que os proprietários e prefeitura fizessem as intervenções necessárias para que o prédio não se deteriorasse ainda mais. O MPCE recomendou que caso os proprietários não realizassem as reformas necessárias, a prefeitura deveria assumir o ônus da manutenção da edificação e que depois realizasse a cobrança aos donos.
Em 2019, foi acatada pela Justiça a determinação de que o Município de Fortaleza não desse nenhuma autorização ou licença que levasse à demolição, destruição ou mutilação do Edifício São Pedro, caso contrário, seria aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
Já em 2021, a Prefeitura de Fortaleza negou o tombamento definitivo do Edifício São Pedro, por meio do Decreto Municipal n.º15.096. Sendo assim, o MPCE então considerou uma nova Ação Pública pedindo a declaração da importância histórico-cultural do Edifício. Essa ação só foi julgada em 2023, com o TJCE determinando a extinção da Ação Pública, sem julgar o mérito da questão. Com isto, o MP, através do Núcleo de Recursos Cíveis, recorreu, mas após quatro meses ainda não houve progresso no processo.
Nesta quinta-feira (07), a 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza apelou à 12ª Vara da Fazenda Pública para reativar a ação extinta há mais de dois anos, solicitando análise dos pedidos pendentes.
