Por meio de ação civil, o Ministério Público Federal (MPF), ingressou, na Justiça Federal, com um conjunto de denúncias para garantir a proteção da área de preservação permanente do açude Cachoeira, em Sobral, a 260km de Fortaleza, o pedido visa remoção de construções irregulares, recuperação das áreas degradadas, realocação de moradores e o estabelecimento de pagamento de indenização pelos responsáveis por danos ambientais.
Ao todo, foram sete ações civis públicas estão sendo movidas contra proprietários de imóveis às margens do açude, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Município de Sobral.
O órgão, instaurou Inquérito civil e concluiu que moradores foram responsáveis pela execução de obras ilegais e que tanto o Dnocs quanto o Município de Sobral não cumpriram com a obrigação de impedir as construções ou de realizarem demolições das obras irregulares na área de proteção permanente do açude.
Dentro das ações movidas na Justiça Federal, o MPF pede que sejas concedidas liminares determinando uma série de medidas para garantir proteção imediata ao meio ambiente, entre as quais estão, por exemplo, a interdição de imóveis localizados na área de proteção ambiental e a proibição de venda, negociação ou publicidade e propaganda de quaisquer unidades residenciais ou bens relativos localizados nas áreas irregulares.
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