O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para que haja a conclusão do processo de titulação e regularização fundiária de das terras da Comunidade Quilombola do Boqueirão da Arara, no município de Caucaia, a 15 km de Fortaleza. O território vem enfrentando invasões e interferências devido a demora na finalização do procedimento.
O processo foi iniciado em 2012 e não houve progresso desde 2016, onde houve a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) delimitando e reconhecendo a terra quilombola. O Incra alega que o entrave para dar prosseguimento ao processo seria a falta de recursos financeiros.
Na ação, o MPF pede que o Instituto e a União sejam condenados a dar andamento imediato ao procedimento, com conclusão em prazo razoável. O procurador da República Marcelo Monte, titular do caso, avalia que a demora na conclusão do procedimento e as invasões à terra da comunidade do Boqueirão da Arara comprometem a plenitude de todos os direitos assegurados pela Constituição aos quilombolas.
