O Ministério Público Federal (MPF) determinou a derrubada de barracas de praia construídas irregularmente na praia de Águas Belas, no município de Cascavel, a 63 km de Fortaleza. As construções estão inseridas em Área de Preservação Permanente (APP), no estuário do rio Mal Cozinhado.
A determinação exige a retirada de uma tirolesa e a recuperação do espaço degradado, além da proibição de novas intervenções no local por parte dos comerciantes. Apurações constataram quatro palhoças, onde era feito o comércio de comidas e bebidas, que foram construídas sem permissão.
“Por ser área de grande vulnerabilidade ambiental, a presença dessas estruturas pode contaminar as águas do rio e o lençol freático, já que existem na localidade banheiros sem tratamento de efluentes, dispersão e acúmulo de óleos, resíduos sólidos e garrafas, dentre outros materiais nocivos ao meio ambiente”, frisa Adílson do Amaral Filho, procurador regional da República que assinou o parecer.
Os comerciantes entraram com processo para que não houvesse a demolição e as barracas fossem regularizadas, bem como a anulação das multas aplicadas. O pedido, porém, foi negado pautado na decisão de que não podem ser realizadas edificações em terrenos de praia sem a devida autorização da Secretaria do Patrimônio da União.
