O Ministério do Turismo (MTur), na última terça-feira (27), emitiu um alerta aos municípios do Ceará para que fiquem atentos ao prazo de renovação anual de seus cadastros no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa 2.0).
Buscando impedir a perda do prazo, o MTur enviará notificações com 60 dias de antecedência ao vencimento, informando sobre o período de renovação. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar uma margem de tempo maior para que os gestores municipais possam organizar a documentação necessária, assegurando assim a participação contínua de seus municípios nas políticas públicas federais.
Celso Sabino, Ministro do Turismo, enfatizou a importância de manter o Mapa do Turismo atualizado: “é essencial para a gestão do turismo no país, em especial com a retomada do setor a nível nacional. São esses dados que nos ajudam a formular políticas públicas cada vez mais eficazes, capazes de provocar mudanças positivas na vida da nossa população”
Além disso, 0 Sismapa 2.0 também desempenha um papel na alocação de recursos pelo Governo Federal, no qual são direcionados para a elaboração ou revisão de planos, estudos e planejamentos, com o intuito de fortalecer a gestão descentralizada, investir em obras de infraestrutura turística e oferecer cursos de qualificação profissional, entre outros.
A Secretaria do Turismo (Setur) lembra que, embora o recadastramento anual seja obrigatório, a plataforma permanece disponível ao longo do ano para o cadastro de novos destinos. Os municípios são classificados de A a E com base em variáveis como quantidade de estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, visitantes domésticos e internacionais, e arrecadação de impostos federais provenientes dos meios de hospedagem.
Após o envio dos cadastros e documentação pelos municípios, a Setur realiza a validação. Quando tudo está em conformidade, o município passa a integrar oficialmente o Mapa do Turismo Brasileiro.
Para fazer parte deste mapa, os municípios precisam atender a critérios específicos, incluindo a existência de um departamento para o turismo, a aprovação de uma Lei Orçamentária dedicada, a regularidade dos prestadores de serviços turísticos no Cadastur, a formação e manutenção de um Conselho Municipal de Turismo, além da assinatura de um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT).
