Uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em situação análoga à escravidão em uma residência no condomínio Terras Alphaville – Residencial 2, no bairro Cidade Alpha, no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A operação ocorreu em junho deste ano, mas o caso foi divulgado na última semana.
Segundo a fiscalização, a trabalhadora prestava serviços para a mesma família desde os sete anos, sem salário, registro em carteira ou acesso a direitos trabalhistas. A identidade dos empregadores não foi divulgada. Eles firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo pagamento de verbas rescisórias, regularização previdenciária e a compra de um imóvel para a vítima.
Resgate
A investigação começou após uma denúncia anônima. A AFT concluiu que a mulher permaneceu por mais de 50 anos submetida a uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e privação de oportunidades educacionais, situação caracterizada como trabalho análogo à escravidão.
No momento da fiscalização, ela era responsável pelos cuidados de duas crianças, além do preparo das refeições, limpeza e organização da casa. A rotina começava por volta das 4h30. Mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios recorrentes de mal-estar, continuava exercendo normalmente as atividades.
Após o resgate, a trabalhadora permaneceu na residência, mas passou a receber acompanhamento psicossocial para facilitar sua adaptação ao “mundo externo”.
Histórico
A mulher chegou à residência da família em 1971, aos sete anos, junto com uma irmã. Conforme relataram a trabalhadora e os empregadores, ela teria sido “dada” pela mãe a uma das filhas da antiga patroa. Após a morte da mãe, permaneceu com a família.
Em 1982, foi levada para a casa da filha da primeira empregadora, onde passou a cuidar dos afazeres domésticos e dos três filhos do casal. Em 2014, foi transferida novamente para outra residência da mesma família, onde passou a cuidar da geração seguinte.
A fiscalização destacou que, enquanto os filhos dos empregadores tiveram acesso à educação, a trabalhadora permaneceu sem escolarização, autonomia financeira e patrimônio. Ela também recebia R$ 600 do Bolsa Família, benefício que, segundo a investigação, pode ter sido obtido com informações irregulares. O caso será encaminhado às autoridades competentes.
Direitos trabalhistas
A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que os créditos trabalhistas da vítima ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias.
Pelo TAC firmado com o MPT, os empregadores deverão regularizar as contribuições previdenciárias, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil, com mobiliário e eletrodomésticos, além de custear as contribuições até a aposentadoria da trabalhadora.
O acordo ainda prevê complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem obter o benefício previdenciário. O MPT ressalta que o TAC não impede a cobrança judicial de outros direitos e indenizações eventualmente devidos.
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