O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Tianguá (a 310 km de Fortaleza), acusando a gestão de improbidade administrativa. O motivo da ação é o superfaturamento de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social no ano passado.
A pasta teria solicitado uma quantia de R$ 222.000 para prover cestas básicas a moradores em situação de vulnerabilidade social. No entanto, um cidadão tianguaense (não identificado pelo MP) realizou pesquisa de preço na região e constatou que houve superfaturamento na quantia.
Com o prosseguimento da investigação, foi descoberto que, ao invés de fazer a pesquisa de preços dos produtos em marcados da região, a Secretaria decidiu pesquisar preços mais altos em locais distantes, incluindo um varejo em Salvador, na Bahia. Assim, enquanto a pesquisa de preço em Tianguá mostra que os produtos da cesta valem em torno de R$ 50,00, a Secretaria declarou como R$ 74,00.
Segundo o MP, o superfaturamento causou um prejuízo de R$ 66.000 aos cofres públicos, e o retorno desta quantia é uma das penalidades descritas na Ação, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
