Nesta segunda-feira (22/09), o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que as Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia adotem medidas para combater o assédio eleitoral no serviço público. A promotora Priscila Rayana de Medeiros Souza, da 54ª Zona Eleitoral, destacou que é necessário impedir coações, ameaças de demissão ou oferecimento de vantagens em troca de apoio político.
O documento foi encaminhado aos prefeitos e presidentes das Câmaras, que têm 48 horas para informar o cumprimento das orientações. Caso contrário, o MPE poderá ingressar com ações judiciais contra os responsáveis e os candidatos beneficiados. A recomendação enfatiza que todos os servidores, sejam efetivos, comissionados ou contratados, devem estar protegidos de qualquer tipo de pressão ou promessa com o intuito de manipular o voto.
Além disso, as Prefeituras e Câmaras devem divulgar amplamente a orientação, tanto em suas sedes quanto em seus canais digitais e redes sociais. A intenção é que a legislação eleitoral seja cumprida integralmente, evitando práticas que prejudiquem a liberdade de escolha dos servidores.
O documento também proíbe qualquer forma de discriminação ou retaliação baseada em convicções políticas, ressaltando que gestores públicos estão impedidos de alterar lotações ou obrigar servidores a utilizar símbolos de campanha. Ações que possam constranger funcionários públicos, como questionar suas escolhas eleitorais ou forçá-los a distribuir material de campanha, também são vedadas.
Para impedir tais abusos, o órgão encoraja servidores e cidadãos em geral a denunciarem práticas ilegais. As denúncias podem ser feitas através do número de WhatsApp (85) 98406-3790, por e-mail (054pesantaquiteria@mpce.mp.br) ou diretamente na sede da Promotoria em Santa Quitéria.
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