Mutirão de reconhecimento de paternidade tem inscrições prorrogadas

As inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome” foram prorrogadas até o dia 24 de julho. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento voluntário e a investigação de paternidade ou maternidade de pessoas que ainda não possuem o nome de um dos responsáveis na certidão de nascimento.

No Ceará, a ação é coordenada pela Defensoria Pública e atende moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral. Até o momento, 155 inscrições já foram realizadas. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da campanha.

A iniciativa atua em duas frentes principais. A primeira é voltada ao reconhecimento voluntário da paternidade, quando o pai aceita registrar a filiação de forma espontânea, por meio de conciliação extrajudicial. Nos casos envolvendo menores de idade, é necessária a presença da mãe ou do responsável legal.

A segunda frente envolve os casos de investigação de paternidade, quando é necessário recorrer à Justiça para garantir o reconhecimento formal da filiação e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Durante o mutirão, também serão realizadas audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos para mães de crianças sem registro paterno e pessoas adultas que desejam buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade.

O Dia D de atendimentos será realizado em 1º de agosto, a partir das 8h. Em Fortaleza, o atendimento ocorrerá na sede da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante. No Cariri, a ação será realizada em Crato e atenderá moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha. Em Sobral, o atendimento será na unidade da Defensoria no município.