A prefeitura de Banabuiú, a 225km de Fortaleza, poderá sofrer consequências administrativas após um procedimento de cunho investigativo na área fiscal. De acordo com o que consta na Receita Federal, existe uma autuação contra o município no valor de R$ 7.439.326,46, referente às parcelas previdenciárias mensais, descontadas como parte da contribuição patronal dos contracheques dos servidores públicos, e que não foram repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os não repasses teriam ocorrido durante os anos de 2015 e 2016, na gestão do então prefeito Veridiano Sales.
O impasse recai sobre a atual gestão. Além do escândalo fiscal, Banabuiú corre o risco de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma reduzida como forma de punição. Para evitar esse impacto negativo, a equipe que está à frente da Prefeitura tenta articular medidas como o parcelamento da dívida para que as contas do município não sejam bloqueadas, já que a apresentação de defesa perante a Receita Federal foi negada.
De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças de Banabuiú, Marcílio Coelho, a única alternativa a ser tomada trará sérios prejuízos à “saúde fiscal” de Banabuiú. “Esse valor deverá ser parcelado em no máximo 60 meses, ficando altíssimas parcelas para a realidade do nosso município. Banabuiú é uma cidade relativamente pobre e depende grande parte de suas receitas do governo federal”, explicou.
Os detalhes foram levados ao programa ”A Notícia do Ceará” pelo correspondente Júnior Lima.
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