Em Quixeramobim (a 240 km de Fortaleza), foi determinado nesta semana a liberação do valor de R$ 1.584.888,36 que será destinado ao pagamento de servidores da saúde do Hospital Regional Dr. Pontes Neto (HRDPN) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), referente aos salários atrasados do mês dezembro de 2020.
De acordo com a decisão judicial, após o recebimento do valor, o município deverá comprovar o pagamento, no prazo de até cinco dias e, restituir algum eventual saldo à Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Compartilha.
Conforme o juiz de direito Rogaciano Bezerra Leite Neto, por tratar-se de atraso na verba salarial de profissionais essenciais ao funcionamento do setor de saúde, o assunto requer atenção e não deve permanecer inerte em virtude do risco de paralisação do sistema de saúde do Município.
Ação judicial
No último dia 10 de março, a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou com uma ACP em desfavor do Instituto Compartilha e do Município de Quixeramobim, em virtude do não pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 dos funcionários da UPA e do Hospital Regional Dr. Pontes Neto. Na Ação, o MPCE requereu o bloqueio das contas, a fim de garantir a quitação das folhas de pagamentos em atraso.
Mesmo com a notificação da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim devido ao atraso do pagamento, os responsáveis municipais não se manifestaram nos autos extrajudiciais e mantiveram-se em débito com os servidores.
