Com a chegada das férias escolares de Julho, O Programa Estadual de Defesa e proteção do Consumidor (Decon), o órgão fiscalizou e autuou, entre os dias 27 e 29 de junho.
Ao todo foram fiscalizados 12 barracas de praias e 4 agencias de turismo. Os estabelecimentos estão localizados na Avenida Beira-Mar e na Praia do Futuro, em Fortaleza, e na Lagoa do Banana, em Caucaia. As ações fiscalizatórias fazem parte da Operação “Férias”, iniciada esta semana pelo Decon e que deve continuar ao longo de julho.
Durante a fiscalização foram verificadas pelo Decon nas barracas de praias a ausência do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros no Ceará, do livro de Reclamação do Consumidor e do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, como informações sobre formas de pagamento, cobrança e taxa de serviço de couver.
Para as agencias de turismo, o órgão encontrou as seguintes infrações precificação do serviço feita de forma inadequada; não emissão de comprovante da contratação; não comprovado no contrato de prestação de serviços; e ausência de transporte adaptado para deficientes.
Confira a relação das empresas autuadas:
Barracas:
Barraca de praia Vira Verão;
Barraca Atlantidz;
Barraca Santa Praia;
Barraca Z;
Joca A barraca;
Barraca Recanto do Açaí;
Recanto do Banana;
Beach Club Cumbuco;
Restaurante Lagoa do Banana;
Barraca Gira Sol;
Barraca Sorriso do Sol;
Barraca Itapariká.
Agencias de Turismo:
Vitorino Turismo;
Férias Jeri;
JR Turismo;
Café Tur Agência de Viagem.
Como denunciar?
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números: (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail: decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.
