A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação passam a ter penas mais altas. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia também a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa; - receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, passará a ser de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido em situação de calamidade pública ou em casos de roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
