A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. A nova regra obriga empregadores a identificar, prevenir e reduzir situações que possam causar adoecimento psicológico no ambiente de trabalho.
Entre os fatores que passam a exigir maior atenção das empresas estão metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização do trabalho. Com a mudança, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma questão individual e passa a integrar as políticas de saúde e segurança no trabalho.
A atualização também reforça mecanismos de escuta dos funcionários, amplia a fiscalização e fortalece o combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente profissional.
Especialistas avaliam que a medida pode ajudar a reduzir os afastamentos por transtornos mentais no país. Dados da Previdência Social mostram que o Brasil bateu recorde de afastamentos por problemas de saúde mental nos últimos anos.
Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), mais de duas mil profissões registraram afastamentos relacionados a transtornos mentais, principalmente em áreas marcadas por pressão, metas e jornadas extensas.
Com a nova NR-1, trabalhadores passam a ter mais respaldo para denunciar situações consideradas adoecedoras. A fiscalização também poderá cobrar mudanças das empresas mesmo antes de existir um afastamento formal por questões psicológicas.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas por canais como o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Disque 100 e Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
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