A partir desta sexta-feira (29/05), passa a vigorar a lei que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição federal de ensino superior voltada especificamente aos povos indígenas e tradicionais do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Lei nº 15.418/2026. Ligada ao Ministério da Educação, a universidade terá sede em Brasília.
Com previsão de funcionamento a partir de 2027, a Unind deverá alcançar cerca de 2,8 mil estudantes ao longo dos quatro primeiros anos de atuação. A sanção presidencial ocorreu nessa quinta-feira (28/05), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto pelo presidente Lula (PT).
De caráter pioneiro, a instituição terá como foco a integração entre conhecimento acadêmico e saberes tradicionais indígenas. A proposta também prevê o incentivo à produção de tecnologias voltadas às necessidades sociais e ambientais das comunidades. No conjunto de diretrizes definidas para a universidade estão a valorização das línguas, culturas e trajetórias históricas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina, além da promoção de ações ligadas à sustentabilidade socioambiental.
Pela legislação, a universidade poderá implementar processos seletivos específicos, elaborados com participação das próprias comunidades indígenas. Os critérios deverão considerar as particularidades culturais e linguísticas dos candidatos.
Na estrutura administrativa da instituição, os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por professores indígenas. A gestão também contará com um Conselho Universitário. Enquanto a universidade não estiver estruturada conforme o estatuto definitivo, caberá ao Ministério da Educação nomear os primeiros dirigentes em caráter provisório.
Para viabilizar o funcionamento da Unind, os recursos serão provenientes do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e demais receitas compatíveis com as finalidades institucionais. Já a implantação efetiva da universidade dependerá de previsão orçamentária específica. Depois da nomeação da reitoria provisória, haverá prazo de 180 dias para apresentação das propostas de estatuto e regimento interno ao Ministério da Educação.
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