A Notícia do Ceará
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Novos limites dos municípios cearenses poderão se tornar lei

Fernanda-PessoaA deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) afirmou ontem que, até o fim deste semestre, os novos limites municipais serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa do Ceará. As novas definições são fruto de trabalho desenvolvido por meio de convênio entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e a União dos Vereadores do Ceará (UVC).

“O Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Ceará é de grande importância para os gestores públicos, pois apresenta um panorama de como estão divididos os espaços territoriais de cada município, o que vai permitir uma melhor administração das cidades”, disse Pessoa, afirmando que a última consolidação territorial e administrativa do Estado foi feita em 1951, quando no Ceará existiam apenas 95 municípios. “Hoje já são 184 cidades”, lembrou.

Fernanda Pessoa reforçou que a Assembleia cearense é a segunda Casa Legislativa no Brasil a realizar este trabalho. A primeira foi a de Santa Catarina. Além de atualizar a base cartográfica do Estado, segundo ela, o trabalho ajudará na constatação de problemas referentes às divisas e dará suporte técnico para possíveis soluções. “O resultado que deve ser apresentado mais detalhadamente por esta Casa apresenta um panorama da atual situação territorial do Estado, mostrando as áreas já estudadas, e também identifica onde foram constatados problemas e apontará resoluções”, explicou.

A deputada ressaltou que o projeto “poderá ajudar também na tentativa de emancipação de pelo menos de 30 novos municípios no Ceará”, no entanto, não modifica nenhum dos limites nos municípios cearenses.

D.N.

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