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Partidos receberão R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais 2024

Os partidos políticos que disputarão as eleições municipais em outubro deste ano receberão R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que devem ser usados nas campanhas eleitorais. Responsável pela organização das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a quantia nesta segunda-feira (17/06).

A maior parcela do valor será destinada para o Partido Liberal (PL), que receberá R$ 886,8 milhões. Em seguida, aparece o Partido dos Trabalhadores (PT), que poderá usufruir da quantia total de R$ 619,8 milhões.

Partidos receberão R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais 2024
Foto: Agência Brasil

Na sequência, os partidos que receberão maiores recursos são o União Brasil (R$ 536,5 milhões), PSD (R$ 420,9 milhões), PP (R$ 417,2 milhões), MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões). Os partidos que receberão os menores valores são Agir, Democracia Cristã, PCB, PCO, PSTU e Unidade Popular, com aproximadamente R$ 3 milhões cada para suas campanhas.

O repasse dos recursos é previsto na Lei das Eleições e considera uma divisão que inclui 2% do total igualmente entre todos os partidos registrados no TSE, 35% conforme os votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% com base no tamanho da bancada na Câmara (incluindo fusões e incorporações) e 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral foi instituído pelo Congresso Nacional em 2017, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, de proibir o financiamento de campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também recebem o Fundo Partidário. Essa distribuição é feita anualmente para subsidiar as atividades administrativas.

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