O senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou, na última segunda-feira (28/11), ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que, dentre outras medidas, institui a permanência do valor de R$ 600 do Bolsa Família. Com o retorno do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o benefício retomará o nome pelo qual ficou conhecido até 2021, quando foi rebatizado de Auxílio Brasil.
“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, afirma o parlamentar.
A PEC rompe o teto de gastos vigente desde 2017, que limita o aumento das despesas públicas. Além da continuidade do valor, a medida institui um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos.
A Proposta segue para a votação de 27 senadores, prevista para ocorrer ainda nesta semana. A PEC precisa da aprovação de três quintos dos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados para ser viabilizada.
“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, diz o ex-ministro da Fazendo e do Planejamento Nelson Barbosa, que integra a equipe de transição de governo na área econômica.
