O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador Ciro Nogueira de manter contato com testemunhas e demais investigados na Operação Compliance Zero, nova fase da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suposto favorecimento ao Banco Master.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) e integra o conjunto de medidas cautelares autorizadas pelo STF no âmbito da operação.
Segundo o despacho, a proibição inclui qualquer tipo de comunicação telefônica, telemática ou por intermédio de terceiros com pessoas ligadas ao caso investigado.
Outro alvo das medidas foi Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador, que também ficou impedido de manter contato com os demais envolvidos na investigação.
A operação apura suspeitas de atuação política em favor de interesses do Banco Master e possíveis irregularidades relacionadas à tramitação de propostas legislativas no Congresso Nacional.
Entre os pontos investigados está uma emenda apresentada por Ciro Nogueira à PEC 65/2023, que previa ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo a Polícia Federal, o texto teria sido elaborado por integrantes ligados ao banco e reproduzido pelo parlamentar no Senado.
A decisão de André Mendonça também aponta que o senador recebeu um envelope contendo a sugestão da chamada “emenda Master”, elaborada pela assessoria do banco controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A PF afirma que o conteúdo foi posteriormente reproduzido “de forma integral” por Ciro Nogueira durante a tramitação da proposta no Congresso.
A investigação sustenta que a medida beneficiaria diretamente bancos médios, especialmente o Banco Master, ao ampliar a garantia do FGC e fortalecer a capacidade da instituição de captar investidores.
Mensagens anexadas aos autos mostram Daniel Vorcaro comemorando a apresentação da proposta. Em uma das conversas, o banqueiro afirmou que o projeto seria uma “bomba atômica” no mercado financeiro e ajudaria bancos médios a reduzir a dependência das grandes instituições.
A investigação também aponta suspeitas de troca de mensagens entre interlocutores do banco indicando alinhamento prévio sobre o conteúdo da proposta legislativa e possível atuação coordenada para defender interesses privados dentro do Congresso Nacional.
Segundo a PF, há indícios de que o mandato parlamentar teria sido utilizado para favorecer interesses do grupo econômico em troca de vantagens indevidas.
Além das restrições de contato, a decisão de André Mendonça autorizou outras medidas cautelares, a suspensão das atividades de empresas investigadas no esquema e o bloqueio de aproximadamente R$ 18,85 milhões em bens, direitos e valores ligados aos alvos da operação.
A nova fase da Compliance Zero cumpre dez mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também foi determinada a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro.
