Nesta quarta-feira (26/04), o Congresso Nacional aprovou o projeto que viabiliza o pagamento do Piso da Enfermagem. De acordo com o PLN 5/2023, um crédito especial será aberto no orçamento para assegurar o valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde faça o repasse para estados e municípios.
A fonte de recursos para o custeio do piso foi definida pela Emenda Constitucional 127, de autoria do deputado federal Mauro Benevides (PDT). Segundo o parlamentar, esse pagamento não terá impacto algum aos cofres da União, o que facilitou a aprovação.
“Esse dinheiro não sai da receita tributária da União. Não se mexe em Imposto de Renda, não se mexe em IPI, não se mexe em PIS, COFINS, absolutamente nada. Por isso que ficou mais fácil a aprovação e o convencimento não só do Congresso Nacional, mas do Ministério da Fazenda”, informou.
Conforme o texto, esse valor é um dinheiro extra proveniente do saldo positivo dos fundos públicos e do Fundo Social. Dessa forma, serão recolhidos os excedentes do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre 2023 e 2027.
Diante da aprovação unânime do Senado e da maioria dos deputados, o projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT). A expectativa, portanto, é que o piso já comece a ser pago em maio deste ano.
De acordo com Mauro Benevides, os critérios estão sendo definidos para que a portaria seja publicada pelo Ministério da Saúde já no dia da sessão presidencial. “O compromisso da ministra Nísia Trindade é de que no dia da sessão presidencial essa portaria seja publicada pelo Ministério da Saúde. Estão definindo a disciplina e como será repassado, se é pelo número de servidores, enfim. Essa portaria vai operacionalizar o repasse de recursos do Governo Federal para os estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam, no mínimo, 60% do Sistema Único de Saúde (SUS)”, revelou.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. Segundo o texto, fica definido que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
