Criado pelo Deputado André Fernandes, do Partido Liberal (PL), O Projeto de Lei 6198/23 prevê até dois anos de prisão para quem fizer falsa acusação de violência doméstica ou familiar contra cônjuge, companheiro ou parente até 4º grau.
A proposta busca aleteração na Lei Maria da Penha, e está sendo analisada pela Câmara dos Deputado. Além disso, o texto ainda estabelece o aumento da pena em 1/3 (um terço) nos casos em que a falsa acusação for usada para promover chantagem, alienação parental ou danos à imagem.
Criador do Projeto de Lei, André Fernades diz que a proposta tem como objetivo resguardar o sistema judicial de manipulações indevidas. “Isso é essencial para assegurar que as leis de proteção às vítimas não se tornem alvo de uso impróprio para ganhos pessoais ou maliciosos”, afirma o deputado federal.
Além de ser pela Câmara dos Deputado, o Projeto de Lei 6198/23 ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Após esse processo, ele será enviado para o Plenário.
