As atividades administrativas nas unidades do Poder Judiciário cearense voltaram à normalidade na segunda-feira (09/01). Com relação às atividades judiciárias, a movimentação de processos criminais também foi restabelecida.
Já os prazos referentes a matérias cíveis serão retomados a partir de 23 de janeiro, primeiro dia útil após a suspensão do expediente forense, conforme determina o art. 220 do atual Código de Processo Civil (CPC).
Suspensos
Desta forma, ainda estão suspensos, no âmbito cível, os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a realização de audiências e as intimações de partes ou advogados até o período determinado em lei, ressalvados os casos de urgência mediante requerimento.
Balanço
Durante o período do recesso (20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017), desembargadores e juízes trabalharam em regime de plantão para garantir o funcionamento da Justiça de forma ininterrupta. No TJCE, 21 desembargadores atuaram em regime de plantão. Na Comarca de Fortaleza, 76 juízes foram designados para responder pelas Varas Cíveis e Criminais. No Interior, os plantões foram escalonados entre as unidades judiciárias integrantes dos Núcleos Regionais.
Com informações do TJCE
