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Poranga: MPF move ação contra ex-prefeito

hqdefaultO Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação de improbidade administrativa conta o ex-prefeito do município de Poranga, na região norte do estado, Anderson José Pinho Magalhães, por omissão de prestação de contas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O convênio tinha por objetivo a execução de obras de melhoria habitacional, visando o controle da doença de chagas em diversas localidades do município. O valor total de recursos repassados para efetivação dos trabalhos foi de R$ 750 mil, sendo R$ 300 mil transferidos durante a gestão de Anderson Magalhães.

A notificação para a realização da prestação de contas foi enviada para o ex-prefeito em outubro de 2012. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, “o ora requerido fez ouvidos muocos à solicitação do órgão concedente e manteve-se inerte, não encaminhando qualquer documentação, tendo o prazo expirando em 27 de novembro de 2012, ainda durante o seu mandato”.

A existência do repasse de verbas e das irregularidades dos recursos destinados às obras foram também comprovadas em Tomada de Contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o MPF pede que o réu seja condenado a ressarcir integralmente o dano, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

CNEWS

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