Um dos principais cartões-postais de Fortaleza, a Praia do Futuro foi oficialmente reconhecida como patrimônio histórico-cultural do município. A medida foi instituída pela Lei nº 11.678, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 23 de julho.
A nova legislação reconhece tanto o complexo de barracas quanto a atividade dos barraqueiros, destacando sua importância cultural, social e econômica para a identidade da Capital.
O texto da lei ressalta que as barracas desempenham um papel essencial na difusão da cultura e da culinária cearenses, além de contribuírem para a “geração de empregos e o fortalecimento do turismo e da economia do Município”.
De autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos), a proposta autoriza o Poder Executivo a realizar o registro oficial do bem, conforme a legislação municipal, assegurando garantias de salvaguarda. Ou seja, garante a preservação da cultura e da tradição do complexo.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento fortalece a cultura praiana de Fortaleza, que, ao longo dos anos, preserva a estrutura de suas barracas como complexos de lazer e gastronomia.
“Em vários estados do Nordeste, as barracas de praia desapareceram. Em Fortaleza, conseguimos preservar essa estrutura, que já é reconhecida nacionalmente. Quando um turista pensa na cidade, ele lembra das barracas da Praia do Futuro, da culinária, do humor, dos artistas e dos ambulantes. Tudo isso faz parte da nossa identidade cultural”, afirma.
Na prática, segundo o parlamentar, a nova lei permite que as barracas recebam um selo oficial de patrimônio histórico-cultural, reforçando o reconhecimento do espaço e abrindo caminho para futuras parcerias entre o poder público e a comunidade.
“Esse título fortalece a memória da Cidade e garante mais valorização às barracas e aos barraqueiros. O poder público poderá firmar parcerias para preservar e promover esse patrimônio, transformando esse reconhecimento em ações concretas”, conclui.
Além da lei, Benigno afirma que já há previsão de recursos destinados à região por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo iniciativas da Secretaria Municipal da Cultura e projetos voltados ao desenvolvimento da Praia do Futuro.
Legislação assegura a participação da comunidade
O texto prevê que o município desenvolva ações em parceria com a comunidade e os barraqueiros nas políticas públicas voltadas à Praia do Futuro. Entre as medidas estão:
- Adoção de ações ambientais voltadas à preservação da orla por parte de frequentadores e comerciantes.
- Programas permanentes de qualificação técnica para os barraqueiros e suas equipes.
- Garantia de condições adequadas e funcionamento equilibrado para as estruturas à beira-mar.
- Inclusão ativa dos trabalhadores da praia na elaboração das políticas públicas de preservação cultural.
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