O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31/05). Em Fortaleza, 341.385 declarações foram entregues, com uma expectativa de aproximadamente 483 mil. Em Caucaia, 31.823 declarações foram repassadas para a Receita Federal. As duas principais cidades do interior, Juazeiro do Norte e Sobral, enviaram, respectivamente, 21.444 e 19.910 declarações.
Este ano, aqueles que possuem renda mensal de até R$ 2.640,40 não precisam entregar a declaração. Para aqueles com rendimentos superiores a essa quantia, são aplicadas alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5%.
Entrega da documentação
Mesmo com a ausência de documentos, é importante os contribuintes cumprirem o prazo estipulado. Vale lembrar que é possível enviar a declaração incompleta e corrigir depois. O objetivo é evitar multa e possíveis complicações, como ter o CPF apontado como irregular.
Quem entregar a declaração incompleta pode realizar as correções necessárias sem ser penalizado. Basta selecionar a opção de declaração retificadora na ficha de Identificação do Contribuinte e informar o número do recibo da declaração inicial.
Modelos de Declaração
Após o prazo final, não é possível alterar o modelo de declaração. O modelo completo é indicado para quem tem muitas deduções a incluir, como dependentes e gastos com saúde. O modelo simples é mais vantajoso para quem não possui essas deduções. A declaração enviada pode ser corrigida quantas vezes forem necessárias sem multa.
Consequências
O contribuinte que não enviar a declaração dentro do prazo está sujeito a multas, que podem ser calculadas de duas maneiras. Uma delas é a aplicação de multa de 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o valor do imposto devido, com teto de 20%. O outro cálculo se trata de uma multa mínima de R$ 165,74, aplicável a quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar.
Além disso, o CPF pode ficar irregular, impedindo a liberação de empréstimos, obtenção de passaportes, certidões negativas para venda ou aluguel de imóveis e até participação em concursos públicos.
Obrigatoriedade da Declaração em 2024
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros superiores a R$ 40 mil;
- Contribuintes com isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
- Quem passou a residir no Brasil em 2023 e estava nessa condição até 31 de dezembro;
- Contribuintes que optaram por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior;
- Possuidores de trust no exterior;
- Contribuintes que desejam atualizar bens no exterior.
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