Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é destinado a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação.
A medida também contempla pessoas que vivem em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. O transporte poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e, quando necessário, incluir um acompanhante indicado pelo eleitor.
O serviço faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A iniciativa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para ampliar as condições de participação no processo eleitoral.
O transporte especial é destinado a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida. A categoria inclui, por exemplo, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Como solicitar
O pedido pode ser feito até o fim desta segunda-feira (14) pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A solicitação pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral terá outros recursos de acessibilidade nas eleições de 2026. Entre as novidades estão uma nova fonte tipográfica nas urnas eletrônicas, desenvolvida para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual, e uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, que vai indicar ao eleitor em qual etapa da votação ele está.
Os recursos de Libras também serão ampliados. Os intérpretes, além de informar o cargo que está sendo votado, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Também está garantido o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação.
Segundo dados do TSE, o eleitorado com alguma deficiência aumentou 1.290% nos últimos 16 anos. O número passou de 141.690 eleitores em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
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