Com indícios de falhas significativas na gestão, o prefeito Cícero de Deus pode ter as contas do exercício de 2021 desaprovadas. Gestor de Araripe, município situado na região do Cariri, o prefeito recebeu um parecer do Ministério Público do Estado do Ceará pela desaprovação das contas.
A possível decisão que denota fragilidades fiscais pode causar instabilidades políticas na gestão de Cícero de Deus. Segundo o MP, o prefeito não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita de impostos e transferências municipais na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que descumpre obrigações legais.
Ainda de acordo com o MP, o prefeito de Araripe ultrapassou o limite permitido com gastos de pessoal. Segundo as constatações, Cícero de Deus aplicou 68,11% da receita do município. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite imposto pela legislação é de 54% da Receita Corrente Líquida.
Histórico de polêmicas em Araripe
Desde 2022, o município de Araripe passa por crises políticas que têm impacto direto na administração da cidade. Em setembro do ano passado, o Poder Executivo enviou uma mensagem à Câmara Municipal. Na ocasião, a Prefeitura solicitou a apreciação dos vereadores para que fosse aprovado o pedido de empréstimo junto ao Banco do Brasil.
Além do valor, que girava em torno de R$3.100.000, o que também chamou a atenção foi o cenário desfavorável. Segundo denúncias que chegaram à REDE ANC, funcionários de Araripe estavam, na época, há três meses sem receber os seus salários.
