A Notícia do Ceará
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Prefeito é condenado por atos de campanha em 2020

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a condenação ao pagamento de Elizeu Chaves Monteiro (PDT), eleito prefeito de Itarema (a 210km de Fortaleza) nas Eleições 2020. Durante a campanha, o então candidato promoveu eventos desrespeitando decisão judicial que obrigava políticos e partidos a cumprirem normas sanitárias de prevenção à covid-19.

O prefeito terá de pagar multa no valor de R$ 200 mil (Foto: Reprodução)

A decisão pela condenação de Monteiro foi tomada  pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). O órgão decidiu manter a condenação por prática de aglomeração estabelecida na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas reduziu o valor da multa aplicada, que antes era de R$ 400 mil.

Durante a campanha de 2020, Elizeu Monteiro promoveu e participou de duas caminhadas, com utilização de carro de som. Os eventos, em desacordo com a decisão judicial proferida e ainda com as normas sanitárias vigentes para contenção da proliferação do novo coronavírus no âmbito da 98ª Zona Eleitoral, aglomeraram pessoas.

No período da campanha, o MP Eleitoral atuou para evitar a proliferação do novo coronavírus. Por meio de ação obteve sentença que impediu a realização de atos que desrespeitassem medidas de isolamento social, decisão que foi descumprida por Chaves.

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