Na manhã desta quinta-feira (23/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em colaboração com a Polícia Civil, deflagrou a Operação “Pacatuba”. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em 12 alvos, incluindo o prefeito interino, Rafael Marques (PSB), o gestor afastado da cidade, Carlomano Marques (MDB), um ex-deputado estadual e ex-assessores parlamentares. As acusações incluem crimes contra a Administração Pública, falsidade ideológica e associação criminosa.
Durante o cumprimento do mandado na residência do prefeito afastado, foram encontradas 15 munições de arma de calibre 12 em posse irregular do gestor. Como resultado, o prefeito foi preso e, após prestar depoimento, foi liberado mediante o pagamento de fiança. A ação também resultou na apreensão de aparelhos celulares, computadores e documentos.
Os mandados de busca e apreensão se estenderam às sedes da Prefeitura de Pacatuba e do escritório de advocacia vinculado à Administração municipal por meio de contratos sem licitação. O Poder Judiciário havia previamente autorizado a quebra do sigilo bancário dos investigados. A investigação, iniciada em 2018 após denúncia à Procap, foca em crimes contra a administração pública e fraude em licitação ocorridos na Prefeitura Municipal de Pacatuba entre 2017 e 2022.
A Procap destaca indícios de direcionamento indevido de licitação e dispensa irregular em favor do escritório de advocacia, o qual, segundo a investigação, não estaria cumprindo os serviços contratados. Os pagamentos da Administração municipal à empresa ultrapassam R$ 1,4 milhão. O Poder Judiciário, em decisões anteriores, autorizou a quebra do sigilo bancário e deferiu os mandados de busca e apreensão, intensificando o combate à corrupção no município de Pacatuba.
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