Nesta quinta-feira (26/01), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou a Ação Civil Pública para interditar equipamento sócioassistencial do Município de Fortaleza. Trata-se da Casa da Passagem Elisabete de Almeida Lopes, localizada na Avenida da Universidade, nº 1885, no bairro Benfica. O local é destinado ao abrigamento de pessoas em situação de rua.
No entendimento do Ministério Público, o equipamento encontra-se em situação inapropriada para habitação, não oferecendo o mínimo de proteção e segurança aos abrigados e em desobediência às normas que regem o funcionamento da atividade.
A 1° Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa, visitou o local e constatou-se que o público é constituído por jovens, adultos e pessoas idosas. Foi verificado que o equipamento está em situação extremamente precária no que se refere à estrutura física do prédio. Há ainda problemas nos aspectos de limpeza, organização, salubridade, acessibilidade, segurança, recursos humanos, alimentação e outras garantias mínimas aos abrigados. Ao tempo da visita, a instituição contava com 11 pessoas idosas residentes.
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