Prefeitura de Aquiraz abre inscrições para o Casamento Comunitário 2026

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) e do Gabinete da Primeira-Dama, divulgou o Edital Nº 01/2026, referente às inscrições para a edição 2026 do Casamento Comunitário. O período de inscrições segue até 19 de junho de 2026. A iniciativa visa oficializar a união civil de casais de baixa renda do município, oferecendo gratuitamente a habilitação, o registro e a certidão de casamento.

Ao todo, serão selecionados até 100 casais por ordem de inscrição. Os interessados devem comparecer presencialmente a um dos seis Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, preferencialmente na unidade mais próxima de sua residência. A cerimônia está prevista para acontecer no dia 31 de julho de 2026.

Documentação Exigida (Originais e Cópias)

Para garantir a inscrição, os casais devem apresentar a documentação completa exigida pelo edital:

Dos Noivos:

• Identificação: RG ou CNH e CPF;

• Comprovação de Renda: Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico);

• Residência: Comprovante de residência original do último mês em nome de um dos noivos ou de seus pais (ou declaração de próprio punho);

• Estado Civil:

  • Solteiros: Certidão de Nascimento atualizada (emissão de até 90 dias);

  • Divorciados: Certidão de Casamento atualizada com averbação do divórcio (até 90 dias) e cópia da certidão de nascimento com dados do cartório de origem;

  • Viúvos: Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito do ex-cônjuge e cópia da certidão de nascimento. (Nota: Para divorciados e viúvos, também é necessário o formal de partilha. Caso não tenha havido partilha de bens, o casamento será realizado sob o regime de Separação Legal).

Das Testemunhas: São necessárias duas testemunhas, que devem apresentar:

• RG e CPF;

• Certidão de Nascimento (se solteiras) ou de Casamento (se casadas/divorciadas).

Para conferir o cronograma completo das fases do processo, o formulário de inscrição e os modelos de declarações, consulte o edital completo.