A Prefeitura de Jaguaribe deverá reforçar a fiscalização e recolher animais de médio e grande porte que estiverem soltos em ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos do município. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Ceará, após o órgão identificar a presença frequente de bovinos, cavalos e mulas circulando pela cidade.
Segundo o MP, esses animais representam risco para a população, já que podem provocar acidentes de trânsito, além de causar problemas na limpeza urbana.
Na recomendação, o Ministério Público pede que a Prefeitura faça o recolhimento imediato dos animais, mantenha um local adequado para abrigá-los e promova campanhas para orientar a população sobre os riscos e as penalidades para os proprietários.
O documento também reforça que os donos não devem deixar animais soltos ou amarrados em ruas e outros espaços públicos.
Além disso, o MP recomenda que cada apreensão seja comunicada à Polícia Civil para investigação de possíveis infrações e que a Prefeitura divulgue as ações de fiscalização e recolhimento.
A gestão municipal tem dez dias úteis para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá tomar medidas judiciais.
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