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Prefeitura é cobrada acerca de atendimento integral para pessoas com TEA

A Prefeitura de Ereré recebeu uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), onde foi cobrada acerca da assistência às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No texto, foi exigido o atendimento integral a esse público, incluindo melhorias nos serviços educacionais, assistenciais e de saúde.

O documento foi emitido após a percepção do número insuficiente de profissionais para atender as demandas multidisciplinares destinadas ao município. Conforme a recomendação da promotora de Justiça Vandisa Azevedo, devem ser ofertados professores especializados e profissionais de apoio escolar, estrutura apropriada e materiais didáticos adaptados.

Prefeitura é cobrada acerca de atendimento integral para pessoas com TEA
Foto: Reprodução

Além disso, também deve ser elaborado um protocolo para solicitação, avaliação e disponibilização de profissionais da rede municipal de saúde. O objetivo é que as pessoas já diagnosticadas e aquelas com suspeita de TEA sejam devidamente acompanhadas e recebam as medicações necessárias.

A Prefeitura também foi orientada a fornecer um transporte gratuito para esses pacientes e seus acompanhantes para consultas e procedimentos em outras localidades. A administração municipal tem agora o prazo de 30 dias para tomar providências sobre a contratação dos profissionais especializados. Em se tratando da elaboração do estudo de viabilidade da criação de cargos para atendimento integral das pessoas com TEA, o MPCE concedeu o prazo máximo de 60 dias.

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