A Prefeitura de Cedro, a 395 km de Fortaleza, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (15/03). O objetivo da medida foi incentivar a Prefeitura e as forças policiais locais a tomarem medidas para retirar e prevenir a presença de animais soltos nas vias públicas da cidade. A iniciativa foi motivada por diversos relatos de acidentes, incluindo fatalidades, decorrentes dessa situação.
Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça José de Deus Terceiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Estadual têm a responsabilidade de identificar, orientar e, se necessário, deter os proprietários de animais que os deixem soltos nas margens das vias públicas. O descumprimento pode acarretar punição de acordo com o artigo 132 do Código Penal, que prevê penalidades para aqueles que colocam em perigo a vida ou a saúde de outros.
Além disso, a recomendação também estipula que a Prefeitura de Cedro e o Departamento Estadual de Rodovias promovam campanhas educativas para conscientizar a população sobre os perigos associados à criação e circulação de animais soltos nas vias públicas. As autoridades municipais também devem recolher e abrigar adequadamente os animais encontrados, especialmente os de grande porte, aplicando multas e, se necessário, leiloando os animais caso os proprietários não desejem reavê-los.
O promotor de Justiça ressaltou que os animais soltos representam perigos tanto para os condutores de veículos quanto para o meio ambiente. Nesse contexto, a punição aos donos é justificada pelo conhecimento dos riscos envolvidos. A recomendação baseia-se na Lei Estadual nº 13045/00, que aborda a apreensão, guarda e destino de animais soltos, amarrados e abandonados em estradas.
Os alvos da recomendação têm um prazo de 60 dias úteis para informar ao MPCE as medidas adotadas em resposta à recomendação, visando a garantir a segurança viária e o bem-estar dos cidadãos locais.
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