O vereador conhecido como “Zico”, ex-chefe de gabinete e atual presidente da Câmara Municipal de Baixio (a 255km de Fortaleza), foi preso na manhã desta quinta-feira (08/07), após a deflagração da operação “Amigos do Rei”. As ações, encabeçadas pelo Ministério Público do Ceará, cumprem cinco mandados de prisão e possuem o objetivo de combater fraudes no concurso público realizado no município de Baixio, em 2019.
Além do município cearense, os mandados estão sendo cumpridos em Teresina, no Piauí. Além de Zico, um ex-vereador do município e três pessoas ligadas à empresa organizadora do concurso são alvos da operação. A pedido do MPCE, também foi preso Francisco Bernardo dos Santos, ex-vereador da Câmara Municipal de Baixio. No decorrer da investigação, na sede da empresa CONSEP, foram encontradas várias anotações relativas ao concurso contendo notas de candidatos com resultados completamente diferentes dos publicados e apenas uma folha de resposta de um candidato, que revelou uma pontuação distinta da divulgada no resultado final.
“Apesar de ter a obrigação de guardar os documentos relativos ao concurso, como folhas de respostas, os denunciados destruíram as provas para prejudicar o andamento das investigações. Contudo, a documentação apreendida é farta e o teor das conversas entre os denunciados não deixam dúvidas quanto à completa manipulação do resultado do certame”, ressalta o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, na respondência da comarca de Baixio.
Investigação
O Ministério Público apresentou denúncia com base no inquérito civil e na investigação produzida pela Polícia Civil, apontando fortes indícios de fraude no resultado do concurso público, com comprovada participação dos denunciados. De acordo com o MPCE, o esquema criminoso teve origem antes mesmo do lançamento do edital. “A quebra de sigilo de dados ainda revelou que os integrantes da empresa CONSEP constituem uma associação criminosa destinada a fraudar o caráter competitivo dos concursos, fazendo acertos com outras bancas”, publicou o MPCE. Os diálogos mostram ainda fraudes no ajuste da nota final de uma candidata que, de acordo com o gabarito verdadeiro colacionado ao inquérito civil, ficou muito distante de alcançar a aprovação, contudo trabalha normalmente exercendo o cargo efetivo.
Ação Civil Pública
Além da denúncia apresentada, o MPCE ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira (08/07) para anular o concurso e exonerar os nomeados. O Ministério Público requer à Justiça o imediato afastamento de todos os servidores efetivos nomeados por meio do concurso fraudado, bem como a anulação definitiva do certame, com a consequente exoneração de todos os nomeados. As condutas de improbidade administrativa também são objeto de investigação do Ministério Público nos autos de Inquérito Civil que tramita na Promotoria de Justiça de Ipaumirim.
