Uma ação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de madeira nativa transportada de forma irregular na BR-116, no município de Aquiraz. A ocorrência foi registrada nesta segunda-feira (04/05) e a carga de madeira foi apreendida e ficará sob responsabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que deverá adotar as providências legais e definir a destinação adequada do material.
Durante a abordagem, realizada no contexto de operações de combate ao crime, os agentes interceptaram um caminhão que transportava grande quantidade de lenha sem a documentação ambiental exigida. O volume da carga foi estimado em aproximadamente 30 metros cúbicos.
O veículo era conduzido por um homem de 26 anos que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na verificação, os policiais constataram a ausência de licença ou guia florestal obrigatória para o transporte, armazenamento e comercialização de produtos de origem vegetal.
Ao ser questionado, o motorista informou que a madeira teria sido retirada de uma área localizada no município de Guaiúba, o que levantou indícios de origem ilegal do material. A conduta pode configurar crime ambiental, conforme o artigo 46 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem transportar, armazenar ou comercializar madeira sem autorização válida. Além disso, o condutor foi autuado por infração de trânsito por dirigir sem habilitação. A infração é considerada gravíssima, com aplicação de multa triplicada e retenção do veículo até a regularização.
Outras irregularidades administrativas também foram identificadas no caminhão, o que resultou na aplicação de autuações adicionais. A PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o motorista se comprometeu a comparecer à Justiça quando convocado.
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