O processo seletivo para contratação de servidores pode ser retomado no Maciço de Baturité. Isso pode ser viabilizado após uma recomendação emitida pela Promotoria de Justiça de Baturité para que o Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB) retome o processo seguindo os critérios constitucionais e mantendo as convocações já realizadas.
O processo seletivo, que teve origem em uma demanda do órgão ministerial, foi suspenso após o atual prefeito de Baturité assumir a presidência do CPSMB. O Ministério Público havia requisitado previamente que o consórcio realizasse um processo seletivo simplificado e, posteriormente, um concurso público. O objetivo era regularizar a situação do quadro de pessoal, predominantemente composto por servidores temporários e comissionados.
Após a realização do processo seletivo e a convocação de diversos candidatos aprovados, o novo presidente do CPSMB optou por interromper o andamento da seleção pública em março de 2024. Com isso, as convocações dos novos contratados seriam canceladas, mantendo nos cargos pessoas que não foram aprovadas em nenhum processo seletivo ou concurso público.
A Promotoria de Justiça de Baturité ressalta que a não realização de concursos ou processos seletivos contraria a legislação que regulamenta as contratações públicas. Isso possibilitaria práticas como a contratação direta de pessoal, favorecimento de parentes e correligionários políticos, além de facilitar a corrupção e troca de cargos públicos pelo voto.
Na recomendação emitida, o Ministério Público orienta que o CPSMB revogue a portaria que suspendeu o processo seletivo e cumpra o cronograma do certame, dando posse aos aprovados que já foram convocados. A presidência do CPSMB tem o prazo de até cinco dias, a contar do dia 13 de março, para enviar uma resposta por escrito, informando se acata ou não a recomendação.
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