O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) orienta os consumidores que estão se preparando para as compras do Dia das Mães, que acontece no próximo domingo (12/05). Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o órgão destaca algumas dicas e direitos essenciais ao adquirir presentes nesta data especial.
Uma dúvida frequente é sobre a troca de presentes. O Procon esclarece que as lojas não são obrigadas a realizar a troca por motivos de modelo, cor ou tamanho, a menos que tenham prometido isso em sua publicidade para atrair os consumidores.
Com o aumento do comércio nesta época, cresce também o número de golpes nas redes sociais. O consumidor deve ficar atento a preços muito abaixo do mercado e confirmar a existência da empresa através de dados como endereço físico, telefone e CNPJ, além de buscar referências sobre a empresa em sites de reclamações e órgãos de defesa do consumidor.
Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, ressalta que os consumidores podem contatar o Procon pelo telefone 151 para obter informações sobre reclamações de empresas e fornecedores de serviços. A presidente destaca a importância de verificar o histórico de reclamações de uma empresa antes de realizar uma compra.
O Procon oferece uma lista de 10 dicas e direitos para os consumidores na compra do presente das mães. Isso inclui garantias, direito de arrependimento, diferenciação de preços, garantia legal de produtos, segurança nas transações com cartão, entre outros.
Denúncias
Os consumidores podem fazer denúncias pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, ou pelo Portal da Prefeitura, na seção “Defesa do Consumidor”. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível para Android e iOS.
