Novas regras para o seguro rural foram aprovadas pelo Senado Federal, na última semana, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.951/2024. A proposta reformula o modelo de proteção aos produtores diante de riscos climáticos, prevê taxas de juros menores e estabelece prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro. O texto segue agora para sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas está a integração maior entre seguro e crédito rural. O prêmio do seguro será subsidiado por um fundo com recursos públicos, medida que busca ampliar a proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos extremos. A proposta também pretende oferecer maior previsibilidade orçamentária e segurança jurídica e financeira para produtores, seguradoras e instituições financeiras.
Outro ponto estabelecido pelo projeto é a redução do prazo para pagamento de indenizações. Em casos de sinistros relacionados a eventos climáticos que não exigirem vistoria presencial, os recursos deverão ser pagos em até 30 dias. Com isso, o produtor poderá ter acesso mais rápido ao dinheiro necessário para recompor perdas, adquirir insumos e preparar a próxima safra.
No Nordeste, onde períodos prolongados de estiagem representam um dos principais riscos à produção, as medidas podem ter impacto significativo. A maior integração entre seguro e crédito pode facilitar o acesso a financiamentos em condições mais favoráveis, ao mesmo tempo em que reduz a exposição financeira dos agricultores diante de perdas provocadas pelo clima.
Segundo Phillipe Brandão, diretor de Negócios da Camed Corretora de Seguros, o novo marco pode fortalecer a cultura de proteção no campo. “Ao aproximar o seguro do crédito rural, reduzir prazos para indenizações e fortalecer os mecanismos de subvenção, a medida contribui para diminuir os impactos das perdas climáticas e dar ao produtor melhores condições para manter sua atividade. No Nordeste, onde a seca é um dos principais fatores de risco para a produção, essa proteção ganha ainda mais relevância”, destaca.
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