Um professor concursado da rede municipal de Solonópole é alvo de investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) por suspeita de acumular irregularmente o cargo público com o mandato de vereador e receber salários sem exercer as funções. A 1ª Promotoria de Justiça do município recomendou, nesta quinta-feira (14), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SME) abram um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância para apurar o caso.
De acordo com o MP, o servidor, que possui carga horária de 200 horas mensais, teria recebido R$ 615.143,49 da Prefeitura entre janeiro de 2017 e abril de 2024 sem comparecer ao trabalho. O órgão investiga possível prática de improbidade administrativa.
Durante inspeção realizada na Secretaria Municipal de Educação, em maio deste ano, a Promotoria constatou que não havia registro de ponto eletrônico do professor. O MP também verificou que ele estava lotado na SME, e não em uma unidade escolar, sem ato formal que justificasse o exercício de função diferente da docência.
Segundo o Ministério Público, o servidor havia solicitado licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, mas, mesmo após ser reintegrado às funções em janeiro de 2026, continuou sem comparecer ao trabalho. Apenas neste ano, ele já acumularia 90 dias de faltas, situação que pode configurar abandono de cargo, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.
O caso também foi discutido em audiência extrajudicial realizada pelo MP em abril deste ano, quando foi tratado um possível Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Na ocasião, o professor afirmou que permaneceria licenciado até dezembro de 2028.
A Prefeitura de Solonópole e a Secretaria Municipal de Educação têm prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas e apresentar um cronograma para cumprimento da recomendação.
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