Na última terça-feira (31/08), o governador do estado do Ceará anunciou a retomada da CNH Popular, que visa possibilitar às pessoas de renda mais baixa a aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2009 e está previsto na Lei nº 14.288-A de janeiro de 2009, com base em projeto do Governo do Estado.
“Nos próximos dias nós vamos lançar o novo programa de CNH Popular e vou dobrar o número. Eu fazia 10 mil por ano e, por conta desse período parado, 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no estado do Ceará”, afirma Camilo Santana. Serão emitidas carteiras nas categorias A e B, respectivamente para motocicleta e carro.
Desde que o projeto entrou em vigor, já foram mais de 139 mil pessoas beneficiadas com a iniciativa. Além do mais, um capacete é dado para quem se habilita na categoria A, o que é garantido pela Lei nº 15.931 de dezembro de 2015.
