A acessibilidade foi um dos primeiros temas a serem tratados na nova legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF). Em 2021, os trabalhos foram abertos com sugestões que se atentaram a essa questão, dentre elas a criação de Núcleos Regionais de Atendimento e Acompanhamento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Nuteas). De iniciativa do vereador de primeiro mandato, Bruno Mesquita (Pros), a iniciativa prevê a criação e implantação do Nuteas nas 12 regionais da capital cearense.
Um projeto semelhante à proposta do parlamentar cearense já é executado no Nordeste. Trata-se do Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE -TEA), que oferece assistência nas áreas da saúde, pedagógica e técnica para pessoas com autismo no Estado da Bahia. O equipamento é parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado.
Ainda que em menor número, existem, em Fortaleza, projetos que objetivam dar visibilidade às necessidades das pessoas acometidas com o autismo. Como exemplo, é possível citar a “Casa da Esperança”. Há 18 anos, a fundação atende cerca de 400 pessoas com autismo em regime intensivo, contando com o apoio de 200 profissionais de 13 categorias, envolvidos na execução das múltiplas atividades que compõem os principais programas que promovem os direitos das pessoas com autismo e seus familiares.
Também na capital cearense há a “Associação Fortaleza Azul”. Composta por pessoas com autismo e seus familiares, o foco é desenvolver ações de defesa e proteção de pessoas com autismo.
Conceito
O autismo é um termo geral utilizado para descrever um grupo de desordens do desenvolvimento do cérebro, hoje conhecido como Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). Esses distúrbios se caracterizam por prejuízos em duas áreas: comunicação social e comportamento. Embora todas as pessoas com TEA apresentam tais dificuldades, o comprometimento nos indivíduos se apresenta em intensidades diferentes.
Essas características geralmente aparecem antes dos três anos de vida e podem ser óbvias desde o nascimento ou tornarem-se visíveis ao longo do desenvolvimento. Pessoas com autismo são legalmente consideradas pessoas com deficiência desde a efetivação da Lei 12.764/2012. A partir de então, todos os direitos concedidos às pessoas com deficiência referem-se também às pessoas autistas.
Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus mais de 210 milhões de habitantes, possua cerca de dois milhões de autistas. Apesar deste dado, o Brasil não tem estudos de prevalência de autismo, que possa traduzir a quantidade em números oficiais.
O único trabalho brasileiro neste sentido, foi um estudo-piloto, em 2011, no interior de São Paulo, na cidade de Atibaia, que resultou em um autista para cada 367 crianças. O levantamento teria sido realizado em um bairro de 20 mil habitantes da cidade, coordenado pelo médico Marcos Tomanik Mercadante, psiquiatra da infância e adolescência, referência em autismo no país, falecido em 2011.
