Foi aprovada no Senado, nesta quinta-feira (03/12), PL que estabelece a gratuidade da vacina contra a Covid-19. O texto define que a imunização é um direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
A matéria confirma a prioridade dos grupos mais vulneráveis. De acordo com o cronograma apresentado na terça-feira (01/12), pelo Ministério da Saúde e publicado no Estadão, idosos com 75 anos ou mais, indígenas, profissionais de saúde serão os primeiros a ser vacinados contra a Covid-19.
O projeto de lei determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá prioridade para o recebimento e na distribuição das vacinas contra a Covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.
O projeto original, formulado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), estabelecia critérios técnicos (como o tamanho da população, porcentual de população imune à doença e proporção de grupos vulneráveis em relação ao total da população) mais rígidos para a entrega das doses. Porém, Nelsinho Trad (PSD-MS) foi responsável por retirar os detalhes do texto e deixa-lo como um regulamento a ser elaborado.
