A Câmara Municipal de Senador Pompeu, no Sertão Central, vota nesta terça-feira (4) um importante Projeto de Lei que propõe a proibição da nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos na administração municipal.
A proposta é de autoria do vereador João Pedro (PSOL), único representante do partido no interior do Ceará. Eleito com 799 votos, o parlamentar está em seu primeiro mandato e é um defensor da causa animal. O projeto estabelece que aqueles condenados por crimes contra a fauna não poderão ocupar cargos na Prefeitura, na Câmara Municipal, em fundações, autarquias, institutos e cooperativas.
Atualmente em tramitação, a proposta impede a nomeação de servidores que tenham sido condenados por crimes contra animais. “Nossa intenção é assegurar que o poder estatal municipal e suas contratações sejam conduzidas por pessoas que compartilham os princípios de respeito à vida e à dignidade de qualquer ser senciente”, afirmou o vereador.
O projeto será lido em plenário nesta terça-feira, na primeira sessão ordinária do ano. Após a leitura, a matéria será encaminhada para apreciação nas comissões da Casa e, em seguida, retorna ao plenário para votação.
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